1. Objetivo
O objetivo do presente passatempo a ser realizado no Instagram Bacalhôa (https://www.instagram.com/bacalhoa/) é de oferecer uma garrafa de Moscatel de Setúbal DO para levantamento no stand da Bacalhôa no Wonderland Lisboa 2024. O presente passatempo irá decorrer entre o dia 05 a 16 de Dezembro, para o público geral, maior de 18 anos e residente em Portugal.
2. Duração do Passatempo
O passatempo Passatempo de Natal – Wonderland Lisboa 2024 será realizado entre as 18h00 horas do dia 06/12/2024 e as 23h59 de 16/12/2024, hora de Portugal Continental.
3. Destinatários do Passatempo
3.1. O presente passatempo destina-se a todos os utilizadores maiores de idade que acedam ao Instagram Bacalhôa, residentes em Portugal Continental (não inclui as regiões autónomas), que forneçam os dados solicitados de acordo com o presente regulamento.
3.2. Não são elegíveis para participar neste passatempo, colaboradores do Grupo Bacalhôa, ou de qualquer empresa diretamente relacionada com o passatempo.
4. Regras de participação e de funcionamento:
4.1. Para que a participação seja válida, será necessário que o participante cumpra todas as regras do presente passatempo e que a seguir se explanam.
4.2. A participação no passatempo Passatempo de Natal – Wonderland Lisboa 2024 consiste em:
4.2.1. Seguir a página de perfil @bacalhoa https://www.instagram.com/bacalhoa/;
4.2.2 Gostar do post com a publicação do passatempo Natal com a Bacalhôa no Wonderland Lisboa 2024;
4.2.3 Partilhar a publicação nos stories identificando a página da Bacalhôa;
4.2.4 Comentar a publicação com uma frase criativa que contenha as palavras “Bacalhôa” e “Wonderland Lisboa”.
4.3. Ao fornecer todos os dados solicitados neste passatempo e ao participar no mesmo, o participante, declara a sua aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições descritos no regulamento da página.
5. Divulgação e receção do(s) prémio(s)
5.1. Será selecionado uma participação que cumpra o definido nos pontos 4.1, 4.2 e 4.3, como vencedor do passatempo, sendo este premiado com uma garrafa de Moscatel de Setúbal DO, para levantamento e consumo no rooftop do stand da Bacalhôa que será entregue no dia 19 de Dezembro.
5.2. Será contactado a/o vencedora/o que deverá enviar os seus dados pessoais através de mensagem privada da página Instagram da marca, com o seu nome completo, número do documento de identificação, contacto telefónico e e-mail para a receção do prémio. Caso o envio dos dados não seja efetuado num período de 1 dia após o contacto realizado pela mesma rede social, os organizadores reservam-se no direito de atribuir o prémio ao participante seguinte, que seja considerado como suplente.
5.2. A Bacalhôa Vinhos de Portugal compromete-se a responder às mensagens privadas enviadas pelos vencedores, no prazo de 1 dia útil.
5.4. Será oferecido apenas 1 garrafa por perfil único do Instagram, nome ou e-mail.
6. Tratamento de dados pessoais
6.1. A Bacalhôa Vinhos de Portugal, respeita a legislação em vigor sobre proteção de Dados Pessoais, em particular o Regulamento (EU) 2016/679 doParlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (adiante “RGPD”).
6.2. Os elementos solicitados no artigo 4.2º do presente Regulamento são obrigatórios para a participação no Passatempo e recebimento do prémio.
6.3. Os dados pessoais serão tratados pela Bacalhôa Vinhos de Portugal, com sede em Estrada Nacional nº 10, 2925-901 Vila Nogueira de Azeitão, na qualidade de responsável pelo tratamento, sendo os dados tratados para a finalidade de gestão do processo de atribuição e entrega dos prémios previstos neste regulamento, sendo a condição de licitude a realização de obrigações contratuais. Os dados recolhidos consistem em dados de contato para permitir a realização da entrega. Tendo como condição de licitude os interesses legítimos do responsável pelo tratamento, a Bacalhôa poderá tratar os dados recebidos para a finalidade de marketing direto.
6.4. É reconhecido a cada participante o direito de aceder, retificar, cancelar, ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, em qualquer momento, devendo para o efeito dirigir-se por escrito à Bacalhôa para o seguinte e-mail: bacalhoavp@gmail.com O titular dos dados tem também o direito de apresentar uma queixa junto da CNPD.
7. Atos Ilícitos:
7.1. A Bacalhôa Vinhos de Portugal eliminará e denunciará perante a entidade Instagram todos os participantes que pratiquem atos ilícitos.
7.2. Para efeitos do disposto no número anterior, constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes atos:
a) Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
b) Mensagens de carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
c) Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Passatempo;
d) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;
e) Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais;
f) Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.
8. Considerações Finais
8.1. A Bacalhôa Vinhos de Portugal reserva-se no direito de suspender ou alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação no respetivo site oficial https://bacalhoa.pt/
8.2. A participação no presente passatempo implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente regulamento e a autorização concedida por cada participante, tendo em vista a divulgação do seu nome se escolhido como vencedor.
8.3. Qualquer infração ao presente regulamento poderá levar a Bacalhôa Vinhos de Portugal a não atribuir o(s) prémio(s) ao infrator.
8.4. O(s) prémio(s) atribuídos não são transmissíveis nem redimíveis em dinheiro.
8.5. A Bacalhôa Vinhos de Portugal não será responsável pela impossibilidade de participação na ação devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ou não disponibilidades da aplicação do passatempo no Instagram, nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à internet dos participantes no passatempo ou utilizadores da aplicação.
8.6. Apesar de a Bacalhôa Vinhos de Portugal se esforçar por garantir a maior segurança possível na recolha dos dados solicitados, a Internet não permite garantias de segurança e, como tal, não podemos garantir a segurança completa, correndo o risco dos dados fornecidos serem vistos, utilizados ou alterados por terceiros não autorizados.
8.7. Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se a Bacalhôa Vinhos de Portugal o direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes;
8.8. A Bacalhôa Vinhos de Portugal não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção do Passatempo, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo. A responsabilidade da Bacalhôa Vinhos de Portugal no âmbito do presente Regulamento, independentemente da causa de pedir, encontra-se limitada a danos direitos, excluindo-se expressamente danos indiretos e lucros cessantes, e ao valor total dos prémios a atribuir, salvo nos casos de dolo ou negligência.
8.9. As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre a Bacalhôa Vinhos de Portugal e os participantes neste passatempo, sem prejuízo da aplicação das regras próprias do Instagram, designadamente dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade do mesmo, que os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis em qualquer página do Instagram.
Vila Nogueira de Azeitão, 04 de Dezembro de 2024.
