Código de Ética e Conduta do Grupo Bacalhôa

ÍNDICE
1. Introdução
2. O código na prática
3. Os compromissos relativos às nossas pessoas
4. Os compromissos perante os nossos acionistas e investidores
5. Os compromissos perante os nossos parceiros de negócio e fornecedores
6. Os compromissos perante os nossos clientes
7. Os compromissos perante a sociedade
8. Disposições finais

 

 

 

 

 

1. INTRODUÇÃO

 

A Cultura do Grupo Bacalhôa

 

"Arte, Vinho e Paixão"

É na cultura do Grupo Bacalhôa que se encontram os fundamentos do nosso código de ética e conduta.

 

O Nosso PROPÓSITO

O Grupo Bacalhôa tem como propósito contribuir, de forma sustentável, para uma sociedade mais feliz, proporcionando experiências culturais saudáveis e prazerosas, com a qualidade dos seus produtos, a paixão da sua equipa e a beleza das suas propriedades.

 

Os Nossos VALORES

- Espírito de Equipa: Construímos elos fortes, entre nós e a comunidade envolvente, garantindo experiências e produtos de qualidade;

Ambição: Inovamos no que nos propomos a fazer, para a excelência;

Compromisso: Comprometemo-nos a entregar o melhor de nós, honrando a nossa história;

Lealdade: Promovemos um ambiente de segurança e confiança mútua; 

- Inclusão: Respeitamos a diversidade. 

 

A nossa MISSÃO 

Temos como missão a produção e comercialização de vinhos de qualidade, que façam jus às características específicas das várias zonas vitivinícolas de Portugal e a promoção da riqueza do nosso património natural e cultural, respeitando a tradição de produção vinícola do país.

 

 

 

 

 2. O Código de Ética e Conduta na Prática

 

Este código de ética e conduta é um guia para a atuação do Grupo Bacalhôa, das suas pessoas e parceiros de negócios, traçando as diretrizes éticas fundamentais de atuação do Grupo Bacalhôa, bem como o modo como devem ser postas em prática e aplica-se a todos os membros da Administração, Colaboradores (qualquer que seja o vínculo contratual), Clientes e todas as Partes Interessadas (Stakeholders), com as quais o Grupo Bacalhôa mantém contacto.

 

Os compromissos do nosso código refletem os critérios de atuação que o Grupo Baclhôa e as suas pessoas devem assumir e fazer cumprir, promovendo um ambiente de trabalho apropriado, protegendo a reputação e sustentabilidade da empresa, de acordo com os nossos valores, com integridade e respeito pelos outros, no estrito cumprimento do Código.

 

 

Comunicações de denúncias de irregularidades do Código de Ética e Conduta

 

Sempre que existir conhecimento ou suspeita de potenciais irregularidades, as mesmas devem ser comunicadas, através dos canais estabelecidos para o efeito.

 

As comunicações relacionadas com violações de ética e conduta devem ser dirigidas, preferencialmente, através do canal de comunicações eletrónico abaixo indicado, que se destina a prevenir, investigar e reprimir irregularidades, no seio do Grupo Bacalhôa e que serve igualmente para nos termos que sejam permitidos por lei, tratar outros temas de ética e conduta além dos previstos no código.

 

O Canal Sharing assegura a mais estrita confidencialidade da informação veiculada, sendo ainda garantidos os direitos de acesso e retificação aos dados, no cumprimento dos normativos legais em vigor, estando disponível para todos os colaboradores, clientes, fornecedores ou outras partes interessadas.

 

Quaisquer comunicações devem ocorrer através dos seguintes meios disponíveis:

 - Por Email, para o endereço sharing@bacalhoa.pt

- Por Correio, para o seguinte endereço postal:

Grupo Bacalhôa

A/C: Gestor do Sharing - Canal de Denúncia do Grupo Bacalhôa

EN 10 – Apartado 54

2925-901 Vila Nogueira de Azeitão, Setúbal

 

As denúncias no Canal Sharing são recebidas em nome do Grupo Bacalhôa, pelo Gestor do Canal Sharing, o qual assegurará o seu tratamento de forma confidencial.

 

 

Tratamento das comunicações em matéria de ética e conduta

 

Todas as comunicações recebidas, que se enquadrem no âmbito do canal Sharing, são analisadas de forma a apurar todos os factos considerados pertinentes e verídicos e o seu tratamento decorre da seguinte forma:

 

- Audição do agente que identificou a possível irregularidade;

- Audição do agente denunciado, não podendo a este ser revelada qualquer informação sobre a identidade do agente denunciante;

- Audição de outras entidades envolvidas que se considerem pertinentes para o apuramento dos factos;

- Realização das demais diligências que se considerem oportunas;

- Elaboração de relatório sobre as averiguações efetuadas, com indicação das recomendações ou medidas a adotar ou promovendo o encerramento das averiguações e do tratamento;

- Notificação do agente que comunicou a situação, o agente denunciado e todas as entidades envolvidas acerca do resultado do processo.

 

A cooperação nas averiguações e tratamento das comunicações constitui dever de todos os destinatários deste código, abrangendo quaisquer entidades externas que apoiem as diligências efetuadas.

 

Os direitos fundamentais do denunciado, designadamente a defesa do seu bom nome, privacidade e o direito de apresentar queixa por denúncia caluniosa, não podem ser prejudicados em qualquer caso e o Grupo Bacalhôa garante a proteção necessária ao destinatário que cumpra o seu dever de comunicar.

 

 

Consequências em caso de violação do código ou da sua utilização abusiva

 

Sem prejuízo dos procedimentos criminais e civis aplicáveis, os comportamentos contrários ao código, quando o agente seja uma pessoa do Grupo Bacalhôa, são passíveis de censura no âmbito de procedimento interno.

 

Caso seja verificado pelo Grupo Bacalhôa, pelos meios que legal ou contratualmente estiverem ao seu alcance, que foi cometido um ato ou omissão relativamente ao previsto no Código por um parceiro de negócio, fornecedor ou cliente, o Grupo Bacalhôa envidará esforços para aferir com que alcance foram adotadas ações preventivas para evitar que tal inconsciência possa voltar a verificar-se no futuro, e consequências  para os seus agentes, sendo nessa medida avaliada a eventual repercussão desse facto nas relações comerciais ou de parceria com os mesmos.

 

 

 

 

 3. Os compromissos relativos às nossas pessoas

 

O Grupo Bacalhôa está empenhado em garantir às suas pessoas um ambiente de trabalho são e agradável, uma remuneração justa e adequada, de forma a promover a sua motivação pelo trabalho e o sentimento de realização pessoal e profissional com o compromisso de reforçar a cultura organizacional, com colaboradores envolvidos e comprometidos e equipas motivadas, num clima organizacional saudável e um ambiente orientado para os resultados, contribuindo para a boa reputação externa da empresa e para um futuro sustentável.

 

Ambiente Social Responsável

 

É vital que a sustentabilidade faça parte do ADN do Grupo Bacalhôa e que a mesma seja vivida integralmente, através da adoção de boas práticas económicas, ambientais e sociais, ao longo da sua cadeia de valor, para um futuro sustentável centrando-se estrategicamente em termos de gestão, em componentes essenciais como:

 

- Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos;

- Garantir a igualdade de oportunidades de carreira para todos os colaboradores, pela diversidade, criando uma realidade equitativa, que são a base para o sucesso corporativo a longo prazo;

- Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades de liderança, tendo por base a meritocracia e reduzir as desigualdades salariais, entre homens e mulheres;

- Capacitação e desenvolvimento dos colaboradores, de forma a dotar os as pessoas de novas ferramentas de adaptação e evolução. Apostar na educação e requalificação das pessoas e do talento.

 

 

Segurança, Saúde, Higiene e Bem-Estar

 

O Grupo Bacalhôa assegura aos seus colaboradores um ambiente e condições de trabalho seguros e saudáveis, proibindo quaisquer formas de assédio, “bulling” ou “mobbing”, e promove a divulgação dos princípios, valores e normas indispensáveis à manutenção e consolidação de uma cultura de prevenção do risco no local de trabalho.

 

Todos os destinatários têm o compromisso de zelar pela prevenção de acidentes de trabalho e pela manutenção da segurança, cumprindo e fazendo cumprir as normas em vigor sendo implementadas políticas ativas de promoção da saúde, higiene e bem-estar no local de trabalho, que assegurem o bem-estar e a produtividade das pessoas e cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria.

 

 

Uso de drogas, estupefacientes e álcool 

 

No exercício das suas funções, as nossas pessoas, assumem a obrigação de não utilizar drogas, estupefacientes ou outras substâncias ilícitas nem consumir álcool durante o período de trabalho, com vista à preservação da saúde e do bem-estar de cada colaborador, bem como garantir a manutenção das condições de segurança no local de trabalho, por forma a prevenir riscos profissionais e minimizar a probabilidade da ocorrência de acidentes de trabalho.

 

A proibição do consumo de álcool não se aplica a eventos especiais, que ocorram por razão de serviço (provas técnicas de vinhos, eventos, etc.) devendo sempre ocorrer de forma moderada por forma a evitar o mesmo tipo de riscos antes referidos.

 

 

Não discriminação

 

No exercício das suas atividades, funções e competências, a Administração e os Colaboradores devem atuar no respeito pelos princípios de não discriminação e de combate ao assédio no trabalho,  não atuando de forma discriminatória em relação às nossas ou quaisquer pessoas, nomeadamente em função da raça, religião, sexo, orientação sexual, ascendência, idade, língua, território de origem, convicções políticas ou ideológicas, características e/ou incapacidade física, situação económica, contexto social ou vínculo contratual, sendo ainda promovidas políticas e medidas destinadas a prevenir atuações discriminatórias, incluindo no sentido de aprofundar a diversidade de género na organização.

 

 

Assédio

 

O nosso ambiente de trabalho deve basear-se no respeito recíproco, na partilha de experiências e conhecimentos e na entreajuda, não sendo toleráveis quaisquer comportamentos que possam configurar assédio, quer moral, quer sexual, incluindo formas de intimidação, nomeadamente a prática designada por “bulling” e a denúncia de má-fé.

 

O compromisso das nossas pessoas tem de ser o de rejeitar quaisquer comportamentos intimidatórios e assumir o dever de comunicar, através dos canais estabelecidos para o efeito, todas as situações que tenham conhecimento ou fundada suspeita, que possam configurar assédio e/ou “bulling”.

 

Considerando o disposto no artigo 29º do Código do Trabalho, são expressamente proibidos, a título exemplificativo, os seguintes comportamentos suscetíveis de serem considerados como assédio no trabalho:

- Desvalorizar e desqualificar sistematicamente o trabalho que é executado;

- Promover o isolamento social;

- Ridicularizar, de forma direta ou indireta, uma característica física ou psicológica;

- Efetuar recorrentes ameaças de despedimento;

- Não atribuir quaisquer funções profissionais, o que configura uma violação do direito à ocupação efetiva do posto de trabalho;

- Estabelecer sistematicamente metas e objetivos de trabalho impossíveis de atingir ou prazos inexequíveis de cumprir;

- Atribuir sistematicamente funções estranhas ou desadequadas à categoria profissional;

- Apropriar-se sistematicamente de ideias, propostas, projetos e trabalhos, sem identificar o autor das mesmas;

- Divulgar sistematicamente, rumores e comentários maliciosos ou críticas reiteradas sobre trabalhadores;

- Dar sistematicamente instruções de trabalho confusas e imprecisas;

- Pedir sistematicamente trabalhos urgentes, sem necessidade;

- Transferir o trabalhador de setor ou de local de trabalho com a clara intenção de promover o seu isolamento;

- Falar constantemente de forma a intimidar as pessoas;

- Criar sistematicamente situações objetivas de “stress”, de modo a provocar o descontrolo na conduta do trabalhador, tais como: alterações ou transferências sistemáticas de locais de trabalho.

 

Igualdade de Oportunidades

 

No Grupo Bacalhôa responsabilizamos e valorizamos as nossas pessoas, com base no mérito, permitindo-lhes assumir a autonomia e responsabilidade associada à sua capacidade e empenho.

 

Formação

 

O Grupo Bacalhôa proporciona formação adequada à suas pessoas, incluindo em relação ao presente código, de forma a garantir uma aprendizagem contínua, para promover o seu desenvolvimento pessoal e profissional, devendo os colaboradores frequentar as ações de formação que lhes forem propostas.

 

Privacidade e proteção de dados pessoais

 

O Grupo Bacalhôa compromete-se ao estrito cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor a cada momento e a garantir a efetividade dos direitos que dela decorreram para as suas pessoas que, no exercício das funções, devem cumprir escrupulosamente os princípios de proteção de dados previstos na legislação e normas internas aplicáveis.

 

 

 

 

 4. Os compromissos perante os nossos acionistas e investidores

 

Aos acionistas e investidores queremos garantir que toda a informação relevante é correta e está acessível de acordo com o legal e estatutariamente previsto.

 

 

Cumprimento da lei e regulação

 

O Grupo Bacalhôa dá cumprimento aos deveres de informação, legais e regulatórios, aplicáveis perante as entidades reguladoras, os seus acionistas e o mercado em geral, fazendo-o de forma transparente e idónea.

 

 

Transparência e integridade

 

O Grupo Bacalhôa assume o compromisso de manter informações e registos precisos e completos, bem como de relatar de forma transparente o desempenho da empresa, em conformidade com os deveres legais aplicáveis e as boas práticas, cumprindo a legislação e melhores práticas em termos de transparência, não participando em qualquer fraude, nem na falsificação ou sonegação de documentos ou informação, dentro do legalmente permitido, tratando todos os registos de indicadores financeiros e não financeiros de forma autêntica, cumprindo os requisitos legais e internos para o tratamento da informação documental, bem como assegurando a integridade, rigor e clareza das informações publicadas.

 

 

Confidencialidade

 

É compromisso das pessoas do Grupo Bacalhôa de que todas as informações de que tenham conhecimento no exercício das suas funções são para uso estritamente interno, assumindo-se o compromisso de não partilhar indevidamente, incluindo após a cessação de funções, quaisquer informações de que tenhamos tido conhecimento em resultado direto e exclusivo da função que ocupamos na empresa.

 

Os colaboradores devem guardar sigilo e manter confidenciais todas as informações e factos relativos às atividades do Grupo a que tenham acesso e que não sejam de conhecimento público ou cuja divulgação não seja imposta por lei ou decisão judicial.

 

 

Redes sociais e comunicação externa

 

Face aos novos métodos e tendências de comunicação social e do potencial impacto para a O Grupo Bacalhôa, as nossas pessoas assumem o compromisso de utilizar as redes sociais e os tradicionais meios de comunicação de forma eticamente responsável, contribuindo para o reforço da imagem de coesão e criação de valor do Grupo Bacalhôa.

A comunicação com os media e com investidores institucionais deve ser realizada apenas pela Administração, pelas pessoas das áreas de comunicação ou pelos que sejam designados pela empresa para esse efeito, sendo que todos os conteúdos divulgados publicamente sobre a Empresa devem ser previamente validados e aprovados pela administração.

 

 

Não Concorrência / Regime de Exclusividade

 

Todos os colaboradores estão obrigados a não competir, direta ou indiretamente, com o Grupo Bacalhôa, desenvolvendo atividade que possa ser entendida como concorrencial, sob pena de incorrerem em falta grave com relevância disciplinar, passível de justa causa de despedimento, e no ressarcimento de todos os prejuízos que, eventualmente, possam emergir daquela violação.

 

É concorrencial toda e qualquer atividade desenvolvida pelo colaborador, por conta de outrem ou de forma independente ou, por empresa por si direta ou indiretamente participada, que vise o desenvolvimento da atividade semelhante à que é desenvolvida pelo Grupo Bacalhôa ou que conduza à promoção, venda, distribuição ou comercialização, a qualquer título, de produtos e/ou serviços prestados, comercializados ou distribuídos pelo Grupo Bacalhôa ou que sejam concorrenciais destes, por se inserirem no mesmo mercado.

 

Cabe à Administração autorizar, caso a caso, as exceções ao regime de exclusividade.

 

Suborno e tráfico de influências

 

No Grupo Bacalhôa apenas contratamos prestações de serviços e adquirimos bens de forma lícita, pagando pelos mesmos o seu justo valor, agindo com as melhores práticas de combate ao suborno e ao tráfico de influências e assumindo o compromisso de rejeitar expressamente, ativa ou passivamente, quaisquer subornos.

 

 

Pagamentos a entidades públicas / privadas e seus colaboradores

 

O Grupo Bacalhôa tem uma atitude cooperante com autoridades públicas e comunidades locais, pautada por regras de transparência e independência, com inteira disponibilidade e abertura para o melhoramento da envolvente legal dos seus negócios.

 

No Grupo Bacalhôa quaisquer pagamentos a entidades, públicas ou privadas, bem como a quaisquer seus colaboradores são fundamentados em motivos lícitos, quer com base na legislação aplicável quer em contrato, realizando, numa base sistemática, o registo detalhado do destinatário do pagamento, da sua estrita necessidade, natureza e fundamento jurídico.

 

No cumprimento das nossas funções, assumimos o compromisso de observar escrupulosamente a legislação aplicável em matéria de prevenção da corrupção, não realizando qualquer pagamento ou atribuindo qualquer vantagem económica para além do permitido pela lei aplicável e suportado documentalmente.

 

 

Conflitos de Interesses

 

O Grupo Bacalhôa compromete-se a evitar os conflitos de interesses, bem como a envidar esforços para que nos contratos em que participe estejam assegurados os devidos mecanismos de prevenção.

 

As pessoas do Grupo Bacalhôa não podem negociar por conta própria ou em concorrência com o mesmo, estando ainda impedidos de obter benefícios, vantagens ou favores pessoais por força do cargo ocupado ou das funções desempenhadas.

 

O Grupo Bacalhôa seleciona os seus parceiros de negócio, procurando relacionar-se com entidades que partilhem o mesmo quadro de princípios éticos por si seguidos.

 

A seleção de fornecedores é realizada de forma imparcial com base em critérios que se baseiam na qualidade, capacidade de inovação, preço, capacidade de abastecimento, performance, confiança, continuidade e sustentabilidade ao longo do tempo.

 

Ofertas

 

As pessoas do Grupo Bacalhôa não devem aceitar ou oferecer quaisquer ofertas, brindes, benefícios ou convites de carácter pessoal de terceiros para si, seus familiares ou a favor de outra pessoa. Todas as ofertas não autorizadas, mas que, por qualquer motivo, não possam ser recusadas ou devolvidas, devem ser do conhecimento do superior hierárquico.

 

A restrição anterior não se aplica às ofertas ou pagamentos de bens ou serviços, tais como viagens, refeições, alojamentos ou espetáculos, que sejam atribuídos por terceiros ao Colaborador, por causa do exercício do seu cargo, no âmbito das suas funções de representação e no interesse do Grupo Bacalhôa. Estas exceções devem ser previamente comunicadas ao superior hierárquico.

 

A oferta de bens a qualquer entidade externa, realizada por um Colaborador do Grupo Bacalhôa, só é admissível desde que, cumulativamente, seja efetuada em nome da empresa, esteja relacionada com a sua atividade e corresponda aos usos ou às práticas habituais do setor, devendo ser previamente aprovada pelo respetivo superior hierárquico.

É proibida a oferta ou receção, em qualquer circunstância e independentemente do valor, de dinheiro, cheques e outros bens sujeitos a restrições legais.

 

 

Política Anticorrupção

 

No Grupo Bacalhôa não é aceitável qualquer comportamento que integre a prática de atos de corrupção, tráfico de influências, recebimento ou oferta indevidos de vantagem ou pagamento ou recebimento de quaisquer benefícios contrários a este Código de Conduta.

 

 

 

Branqueamento de Capitais

 

Constitui prática de branqueamento de capitais a introdução no circuito financeiro e/ou utilização consciente ou gravemente negligente numa transação lícita, de fundos oriundos de atividade ilegais, bem como a utilização de fundos para apoio a atividades criminosas, inclusivamente a atos de terrorismo, pelo que o Grupo Bacalhôa assume o compromisso de atuar de forma compatível com a legislação aplicável e com as melhores práticas na prevenção do branqueamento de capitais.

 

De igual modo, atuaremos no sentido de garantir transparência de que as transferências de quaisquer montantes do Grupo Bacalhôa para terceiros, ocorre em cumprimento das normas legais aplicáveis e reportá-las nos termos previstos na legislação aplicável.

 

 

Uso de informação de negócio

 

Por via das funções que ocupamos, podemos aceder a informação sobre o Grupo Bacalhôa que não está disponível de forma pública e que pode ser considerada relevante.

O usos ou divulgação de informação privilegiada é ilegal e pode resultar na aplicação de sanções graves para o Grupo Bacalhôa e para as nossas pessoas.

As pessoas do Grupo Bacalhôa comprometem-se a, quando tiverem informação privilegiada, não utilizar esta informação para aproveitar ilicitamente oportunidades de negócio.

 

 

Acionistas e governo societário

 

No Grupo Bacalhôa atuamos com vista à criação de valor acionista e à proteção dos interesses dos nossos acionistas e investidores, comprometendo-nos a respeitar o princípio da igualdade de tratamento dos acionistas e a cumprir as normas legais e regulamentos internos em vigor em temas de governo societário.

 

 

Proteção dos ativos da Bacalhôa

 

Os ativos do Grupo Bacalhôa incluem, designadamente, as instalações, bens e equipamentos, computadores e sistemas de tecnologias de informação, oportunidades empresariais, informação de negócio e recursos financeiros.

 

O Grupo Bacalhôa atua com vista a proteger os seus ativos, criando as condições de segurança necessárias, nomeadamente garantindo que as credenciais de acesso são seguras e que os equipamentos de tecnologias de informação são utilizados de forma segura contra-ataques cibernéticos.

 

É nossa responsabilidade proteger os ativos do Grupo Bacalhôa, tangíveis ou intangíveis, e usá-los da forma mais eficiente no interesse do Grupo Bacalhôa, prevenindo a sua danificação, perda, destruição ou uso indevido.

 

Assumimos que os equipamentos informáticos, telefones, e-mail e acesso à internet devem ser utilizados para fins profissionais estando atentos a ataques e a fraudes informáticas, tais como o “phishing”, comunicando imediatamente à Direção de Sistemas de Informação quaisquer incidentes.

 

Estamos conscientes dos deveres de proteção da informação confidencial e da propriedade intelectual do Grupo Bacalhôa, nomeadamente em patentes, marcas, know-how, segredos industriais relativos a operações ou tecnologia e direitos de autor, compreendendo que não devemos partilhar informação da empresa designadamente em fóruns públicos ou nas redes sociais.

 

 

 

 

5. Os compromissos perante os nossos fornecedores e parceiros de negócio

 

Os fornecedores e parceiros comerciais são essenciais para a manutenção dos elevados padrões de qualidade que perseguimos, com especial enfoque na Imparcialidade e nas Práticas Leais de Comércio.

 

 

Imparcialidade

 

O Grupo Bacalhôa compromete-se a contratar os seus fornecedores de bens e serviços com base em processos competitivos e transparentes, em que os concorrentes sejam tratados segundo regras não discriminatórias, sendo avaliado o seu desempenho ético e profissional para além das condições comerciais e das competências técnicas.

 

 

Práticas Leais de Comércio

 

O Grupo Bacalhôa adota políticas de comércio leais que têm em vista a proteção dos direitos do consumidor, apoiando todas as atividades que tendam a proibir a existência de atividades restritivas do livre comércio, práticas injustas ou abuso de posição negocial.

O Grupo Bacalhôa opera de forma leal, em pleno respeito das condições contratuais acordadas, com todos os seus fornecedores e parceiros e espera o mesmo comportamento da parte destes.

 

 

 

 

 6. Os compromissos perante os nossos clientes

 

O Grupo Bacalhôa está comprometido com um esforço constante de desenvolver e criar relações de confiança e empatia com os clientes, bem como oferecer aos seus clientes e consumidores, diversidade de escolha a preços competitivos, perseguindo os mais elevados padrões de segurança e relação qualidade/preço e dedicando uma especial atenção ao atendimento ao cliente.

 

 

Qualidade dos nossos produtos e serviços

 

Os nossos clientes são a razão da nossa existência, pelo que assumimos o compromisso de, no relacionamento com os clientes, atuar com o mais elevado profissionalismo, respeito e cortesia,

oferecendo produtos sustentáveis com elevados padrões de qualidade e Segurança dos Alimentos, de forma a ir de encontro as expectativas dos clientes e consumidores, assegurando o seu reconhecimento e aumentando os níveis de confiança e satisfação bem como a qualidade e integridade dos produtos e serviços que fornecemos, alertando sempre para situações anómalas que possam comprometer a qualidade de produtos e serviços.

 

 

Concorrência

 

O Grupo Bacalhôa acredita na concorrência saudável e apoia o desenvolvimento de leis da concorrência apropriadas assumido o compromisso de tratarmos os nossos concorrentes com respeito sem utilização de quaisquer formas ofensivas ou desleais.

 

 

Proteção de dados de clientes

 

O Grupo Bacalhôa compromete-se a garantir que os dados pessoais dos nossos clientes não são transmitidos sem o consentimento dos mesmos, salvo quando esse consentimento não seja legalmente exigido ou a transmissão dos mesmos decorra do cumprimento da lei aplicável ou de decisão judicial.

 

 

 

 

7. Os compromissos perante a sociedade

 

O Grupo Bacalhôa procura gerir de forma equilibrada a relação entre a necessária prosperidade económica e o contributo ativo para o desenvolvimento social e cultural, assim como a preservação ambiental, nas regiões onde marcamos presença.

 

 

Sustentabilidade

 

No cumprimento das normas e boas práticas europeias e nacionais e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), a atuação do Grupo Bacalhôa tem como um ponto fundamental a adoção e prosseguimento de medidas que, no âmbito da sua atividade, garantam uma atuação de forma sustentável, assumindo a responsabilidade pelo impacto que o seu negócio gera. Desta forma, pretende-se garantir que o Grupo Bacalhôa continua inovador e preparado para o futuro, ao mesmo tempo que contribui positivamente para a sociedade e para o meio ambiente, criando valor para todos os “stakeholders” e para as gerações futuras.

 

O nosso compromisso, no âmbito da sustentabilidade, passa assim por:

Respeitar a natureza: diminuir a pegada ambiental e contribuir para uma comunidade mais sustentável

- Passar o testemunho: partilhar conhecimento, cultura e investir em I&D continuamente

- Gerar valor social: para ser uma organização global, ágil e eficiente, a abordagem está centrada nas pessoas, na atração, desenvolvimento e na retenção das competências necessárias para enfrentar os desafios futuros, num clima de cultura organizacional saudável, inclusivo e solidário.

 

 

 

Direitos Humanos

 

No Grupo Bacalhôa comprometemo-nos, no âmbito do desenvolvimento das nossas atividades, a minimizar o impacto negativo que estas tenham ou possam vir a ter nas localidades onde operamos.

 

 

 

 

 

 

Responsabilidade Corporativa e Social

 

O Grupo Bacalhôa compromete-se a contribuir para a promoção da qualidade de vida e desenvolvimento socioeconómico nas comunidades onde opera assumindo-se como uma organização que respeita integralmente a legislação aplicável na criação de valor associada à nossa atividade, incorporando na nossa cultura temas de responsabilidade social, no plano ético, social e cultural, económico e ambiental.

 

 

Ser um empregador de referência

 

O Grupo Bacalhôa compromete-se com áreas de atuação para apoiar as nossas pessoas incidindo em 3 eixos estratégicos - segurança e saúde, capacitação e desenvolvimento pessoal e apoio social - assumindo, desta forma, um papel relevante no desenvolvimento de iniciativas que procuram ir ao encontro das necessidades e expectativas dos colaboradores.

 

 

 

Respeitar o ambiente

 

O Grupo Bacalhôa está empenhado em conduzir o seu negócio de uma forma consciente e respeitadora do ambiente tendo como objetivo garantir que os seus processos e produtos tenham o mínimo impacto adverso possível no ambiente, promovendo, designadamente, a redução, reutilização e o tratamento e reciclagem de resíduos e embalagens, desenvolvendo esforços para reduzir e prevenir a produção de emissões poluentes e promovendo a utilização racional de recursos materiais e energéticos.

Assumimos o compromisso de participar ativamente na implementação, no Grupo Bacalhôa, das mais avançadas políticas ambientais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável.

 

 

 

 

8. Disposições finais

 

Entrada em Vigor

Este Código revoga a versão anterior e entra em vigor no dia 01/03/2024.